norma nº 4030/2002

“PREFEITURA, MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São. Paulo
Gabinete;do Prefeito
APARECIDO: ESPANHA, | Prefeito: Municipal « de Mococa,
no uso; de suas: atribuições legais, Cp8 os Ê
Ny .
E CONSIDERANDO os “vários pedidos dos munícipes PEÇA, o:
for precimento d de água gral uitamente;
CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal possui junto
"ao Parque de Exposições “José André de 1 Ama” “instalações
próprias é adequadas para a captação de água “in natura”,
CONSIDERANDO que para o atendimento dos pedidos a
Prefeitufa dio tem gastos com o transporte e pessoal,
Art. Ie. De acordo com o artigo 208 e'seus parágrafos da Lei
nº 1.567, de 30 de novembro. de 1984; fica determinado que será cobrado o valor
de R$ 10 ,00: (dez reais). para'o fornecimento dé: água “im natura”, equivalente a
10 metros cúbicos, a-ser retirada nas: dependências do. Parque: Ecológico “José
André de Lima”, pelos interessados.
Art. 2º -i Para entrega ent local indicado pelo interessado,
dentro do perímetro urbano da cidade, 0 preço da água “m natura”? eguivalente a .
10 metros cúbicos, será de R$ 30,00 (trinta reais), incluido o transporte...
Art. 3º - Para lavagem de veículos de transportes em “geral,
tipo caminhões com carrocerias e similares, será cobrado R$ 5,00 (cinco reais)
para cada lavagem.
Art, dº - Bspagamentos duverão ser feitos com antecedência
de 48 horas na Tesouraria Municipal, eno. caso de entrega, será efetuada por
ordem cronológica dos pedidos. o
Art, 5º + Este Decreto entra em vigor na datá de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário,
PURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 20 de maio é de 2002.
Ho Mount ul fino
JD ESPANHA DRM AR ELO coma EREITAS
unicipal Chefe da Assessoria Jurídica