norma nº 5447/2025

’ LEI N°5.447, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
R$ 1.666.880,21
R$ 1.363.000,00
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
07.00.00 S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA
07.01.00 MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBAN
15 452 0062 2010 MANUTENCAO DA DIRETORIA DE 0BRAS
4.4.90.51.00 obras e instalacoes (ficha 1327).
FONTE DE RECURSO: 07 - Operagao de Credito
CODIGO DE APLICAQAO: 1000076 - FINISA - Outros
08.00.00 S.M DE SERVICOS PUBLICOS
08.01.00 MANUT S.M DE SERVICOS PUBLICOS
15 451 0070 2011 MANUTENCAO DIRETORIA DE SERVICOS URBANOS
4.4.90.51.00 obras e instalacoes (ficha 1307)
FONTE DE RECURSO: 07 - Operagao de Credito
CdDIGO DE APLICAQAO: 1000011 -lluminagao Publica
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragdes
ora implementadas.
Art.l0 - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orgamento do exercicio financeiro de 2025, no
valor de R$ 3.029.880,21 (tres milhoes vinte e nove mil oitocentos e oitenta reais e vinte e um
centavos, observadas as seguintes classificagoes institucional, funcional programatica e
econdmica:
EDUARDO fyBEIRO BARISON
Prefetfo Municipal
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia 17 de novembro de 2025,
aprovou o Projeto de Lei n°112/2025 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI: