| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5449 / 2025 |
| Date | 2025-12-02 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
| native_id | 15462 |
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LEI N°5.449, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025. EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo ..R$ 4.095,00 R$ 31.500,00 ..R$ 3.885,00 R$ 32.550,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO .GABINETE DO PREFEITO “Autoriza a abertura de credito adicional especial e da outras providencias.” Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com o recurso financeiro oriundo de credito especial. FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em Sessao Ordinaria realizada no dia 1° de dezembro de 2025, aprovou o Projeto de Lei n°117/2025 de autoria do Prefeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: 10.00.00 S.M DE EDUCACAO 10.02.00 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 361 0078 2031 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00 outros servicos de terceiros - pessoa juridica (ficha 1391) 4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente (ficha 1392) FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados CbDIGO DE APLICAQAO: 2200004 - Premio Excelencia Educ. - EMEB Vera Sandoval Meirelles Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragdes ora implementadas. Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao RaLlol autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orgamento do exercicio financeiro de valor de R$ 72.030,00 (setenta e dois mil e trinta reais), observadas as seguintes classificaq^ institucional, funcional programatica e economica: 10.00.00 S.M DE EDUCACAO 10.02.00 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 361 0078 2031 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00 outros servicos de terceiros - pessoa juridica (ficha 1389) 4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente (ficha 1390) FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados CbDIGO DE APLICAQAO: 2200004 - Premio Excelencia Educ. - EMEB Prof. Jose Barreto Coelho Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 DE .ZEMBI DE 2025. ED, efeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO IRO BARISON unicipal