norma nº 5450/2025

LEI N°5.450, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 DE DEZEMBRO DE 2025.
EDUARDO RteEIRO^TVRTSOtr
Prefeito/Municipal
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
PRE ESCOLA
..R$ 150.000,00
Art.1° - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orgamento do exercicio financeiro de 2025, no
valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), observadas as seguintes classificagdes
institucional, funcional programatica e econdmica:
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia 1° de dezembro de 2025,
aprovou o Projeto de Lei n°118/2025 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
10.00.00 S.M DE EDUCACAO
10.02.00 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 365 0078 2064 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL
4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente (ficha 1393 )
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 2130004 - Emenda Parlamentar 202532176892 - Aquis. ar
condicionado