norma nº 5451/2025

LEI N°5.451, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3° “
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual
ora implementadas.
- Para_ cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executivo fica
------ 1 e a Lei de Diretrizes Orpamentarias as alterapoes
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo
Art.10 - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de Sao PaW
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orpamento do exerclcio financeiro de 2025/lm>
valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), observadas-as seguintes classificagoes instituciortal
funcional programatica e econdmica:
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia 1° de dezembro de 2025,
aprovou o Projeto de Lei n°119/2025 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
09.00.00 S.M DE SAUDE
09.03.00 ATENCAO BASICA
10 301 0079 2016 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA
3.3.90.39.00 outros services de terceiros - pessoa juridica (ficha 1255) R$ 200 000 00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3010030 - Inc Financ da APS-Equip saude familia/ESF
09.00.00 S.M DE SAUDE
09.03.00 ATENCAO BASICA
10 301 0079 2016 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA
3.3.90.30.00 material de consumo (ficha 779) R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSO:_05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3010008 - Estruturapao da rede de serv. de Aten^ao BSsica
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 DE DEZI 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
BARISON
Prefeito Municipal