norma nº 5454/2025

LEI N°5.454, DE 16 DEZEMBRO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
R$ 2.000.000,00
...R$ 309.271,84
R$ 1.000.000,00
...R$ 709.271,84
R$ 2.000.00®,
...R$ 309.27],j
06.00.00 S.M DE FINANCAS
06.01.00 MANUT S.M DE FINANCAS
04 123 0066 2009 MANUTENCAO DA DIRETORIA DE FINANCAS
3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (ficha 119)
3.1.90.13.00 obrigacoes patronais (ficha 120)
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
CdDIGO DE APLICAQAO: 11000000 - Geral
09.00.00 S.M DE SAUDE
09.01.00 MANUT S.M DE SAUDE
10 301 0079 2013 MANUT.SM SAUDE
3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (ficha 192)
3.1.90.13.00 obrigacoes patronais • (ficha 193)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CbDIGO DE APLICAQAO: 31000000 - Saude Geral
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo,
05.00.00 S.M DE ADMINISTRACAO PUBLICA
05.01.00 MANUT S.M DE ADM PUBLICA
04 122 0077 2004 MANUT. SM ADMINISTRACAO PUBLICA
3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (ficha 70)
3.1.90.13.00 obrigacoes patronais (ficha 71)....
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CdDIGO DE APLICAQAO: 11000000 - Geral
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao
Paulo, autorizado a abrir Credit© Suplementar no orgamento do exercicio financeiro de 2025, ate o
valor de R$ 11.546.359,22 (onze milhoes, quinhentos e quarenta e seis mil, trezentos e cinquenta
e nove reais e vmte e dois centavos), observadas as seguintes classificagoes Institutional,
funcional program^tica e econdmica:
“Dispoe sobre a abertura de credito suplementar, e da
outras providencias.”
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordindria realizada no dia 16 de dezembro de 2 025
aprovou o Projeto de Lei n°123/2.025 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
(ficha 332) R$ 1.000.000,00
R$ 618.543,70
R$ 1.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
R$ 1.500.000,00
...R$ 500.000,00
,R$ 500.000,
R$ 100.000,
Art. 2° - O valor do Credito Suplementar aberto no artigo 1° desta Lei
sera coberto com o recurso financeiro proveniente da proje^ao de excesso de arrecada^ao,
verificada nos meses de Janeiro a outubro de 2025, nos termos do Art. 43, §1° da Lei 4.320/64 -
inciso II - Excesso de Arrecada^ao.
10.00.00 S.M DE EDUCACAO
10.01.00 MANUT S.M DE EDUCACAO
12 361 0078 2029 MANUT.SM EDUCACAO
3.1.90.13.00 obrigacoes patronais (ficha 1080)
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CdDIGO DE APLICAQAO: 2200000 - Ensino Fundamental
10.00.00 S.M DE EDUCACAO
10.01.00 MANUT S.M DE EDUCACAO
12 361 0078 2029 MANUT.SM EDUCACAO
3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 2200000 - Ensino Fundamental
10.00.00 S.M DE EDUCACAO
10.02.00 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 365 0078 2064 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA
3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (ficha 995)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CdDIGO DE APLICAQAO: 2130000 - Educagao Infantil Pre-Escola
10.00.00 S.M DE EDUCACAO
10.02.00 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL .
12 365 0078 2032 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (ficha 380),
3.1.90.13.00 obrigacoes patronais (ficha 381)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CdDIGO DE APLICAQAO: 2120000 - Educapao Infantil Creche
16.00.00 S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04.00 ASSISTENCIA COMUNITARIA
08 244 0080 2138 MANUTENCAO DA REDE DIRETA
3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (ficha 853)
3.1.90.13.00 obrigacoes patronais (ficha 854)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CdDIGO DE APLICAQAO: 5100000 -Assistencia Social Geral
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executive
fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianuai e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as
Art. 4° - Esta Lei entrap em vigor na data de sua publicagao.
MBRO DE 2025.
EDU
alteragdes que serao desdobradas ao nivel de elemento de receita segundo a modalidade de
aplicagao e recurso, atraves de decreto municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
JfrRCXBARISON
Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCAfW DE DI