norma nº 5455/2025

LEI N°5.455, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
R$ 528.000,00
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 16 DE ZEMB DE 2025.
EDU.
rj
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
JBEtRO BARISON
"aMunicipal
Art. 3° • “
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual
ora implementadas.
- Para_ cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive flea
- ---------- 1 e a Lei de Diretrizes Orpamentarias as alterapoes
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo
09.00.00 S.M DE SAUDE
09.04.00 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10 302 0079 2017 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00 outros services de terceiros - pessoa juridica (ficha267)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3020001 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Art. 2° - O valor do Crddito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto c
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Crddito Adicional Especial no orpamento do exercicio financeiro de 2025 no
vahr de R$ 528.000,00 (quinhentos e vinte e oito mil reais), observadas as seguintes
classificapoes institucional, funcional program^tica e economica:
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia 16 de dezembro de 2025
aprovou o Projeto de Lei n°124/2025 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI: