norma nº 5457/2026

LEI N°5.467, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
Art. 2° - O valor do Cr&dito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
“Autoriza a abertura de crddito adicional especial e da
outras providencias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
EDUARDO RIBEIRO Assinado de forma digitalpor
BARISON:! 58646488 SSJSSw,
-J Dados: 2026.02.05 14:37:17 -O3'OO'
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao OrdinSria realizada no dia 02 de fevereiro de 2026,
aprovou o Projeto de Lei n°004/2026 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1° - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Crddito Adicional Especial no orgamento do exercicio financeiro de 2026, no
valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais), observadas as seguintes classificagoes
institucional, funcional program&ica e economica, aberta:
10.00.00 S.M DE EDUCACAO
10.08.00 MANUTENCAO MERENDA ESCOLA
12 306 0004 2042 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR
4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente (ficha 1806) R$ 350.000,00
FONTE DE RECURSO: 02 - TransferSncias e ConvSnios Estaduais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 2000009 EMENDA 202601379832-CAMINHAO FRIGOR-BARROS
MUNHOZ
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.