norma nº 5458/2026

LEI N°5.458, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia 02 de fevereiro de 2026,
aprovou o Projeto de Lei n°005/2026 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
PREFEITURA PAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
EDUARDO RIBEIRO Assinado de forma digital por
BARISON:! 58646488
q Dados: 2026.02.05 14:36:36 -03'00'
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orgamento do exerclcio financejro de 2026, no
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), observadas as seguintes classificagoes institucional,
funcional programatica e economica, aberta:
16.00.00 S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.01.00 ASSISTENCIA AO IDOSO
08 241 0005 2057 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA AO IDOSO
3.3.90.39.00 outros services de terceiros - pessoa juridica (ficha1807)..... R$ 200.000,00
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais -Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 5000071 EMENDA 202501367686- CUSTEIO - BARROS MUNHOZ
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.