norma nº 5459/2026

LEI N° 5.459 , DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica^ao.
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orpamento do exercicio financeiro de 2026, no
valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), observadas as seguintes classificapoes
institucional, funcional programatica e econdmica, aberta:
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providdneias.”
FAQO SABER que, a Cdmara Municipal de Mococa, em
Sessao OrdinSria realizada no dia 02 de fevereiro de 2026,
aprovou o Projeto de Lei n°006Z2026 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
EDUARDO RIBEIRO Assinado de forma digital por
r> a mfAKt EDUARDO RIBEIRO BARISON.'158646488 barisonii5864648841
41 Dados: 2026.02.05 14:37:584)300'
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
09.00.00 S.M DE SAUDE
09.03.00 ATENCAO BAS1CA
10 301 0003 2016 FUNCIONAMENTO DA ATENCAO BASICA
4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente (ficha1805) R$ 120.000,00
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3010050 EMENDA 202407260837-AQUIS AR CONDIC-PAULO
FIORILO
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alterapoes
ora implementadas.