norma nº 5460/2026

LEI N°5.460, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,05 DE FEVEREIRO DE 2026.
EDUARDO RIBEIRO
BARISON:! 5864648 barisonj5864648841 Dados: 2026.02.05 16:44-55
841 -03'00'
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras provlddncias.”
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive flea
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgament&rias as altera^bes
ora implementadas.
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordin^ria realizada no dia 02 de fevereiro de 2026,
aprovou o Projeto de Lei n°007/2026 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
16.00.00 S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16 06 00 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
08 122 0005 2049 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente (ficha 1804) R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO; 5000070 EMENDA 202529277171 AQ PLAYGROUND-ANDREA
WERNER
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Cr&dito Adicional Especial no orgamento do exercicio financeiro de 2026, no
valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), observadas as seguintes classificaqoes institucional,
funcional program^tica e econdmica, aberta: