norma nº 5461/2026

LEI N°5.461, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
Art. 4° - Esta Lei entrarci em vigor na data de sua publica^ao.
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orgamento do exercicio financeiro de 2026, no
valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), observadas as seguintes classificagoes
institucional, funcional programatica e econdmica, aberta:
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragdes
ora implementadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordindria realizada no dia 02 de fevereiro de 2026,
aprovou o Projeto de Lei n°008/2026 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de S3o Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
EDUARDO RIBEIRO Assinado de forma digital por
BARISON:! 5864648
Q41 Dados: 2026.02.05 16:4556 -03'00'
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
11.00.00 S.M DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA
11.01.00 MANUT S.M DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA
27 812 0011 1090 MODERNIZACAO.CONSTRUCAO E AMPLIACAO DOS ESPACOS
ESPORTIVOS
4.4.90.51.00-Obras e Instalagoes (ficha 1803) R$ 150.000,00
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 1000091 - Emenda 202527374619 - Felipe Franco - Campo Nene P
Lima