norma nº 5462/2026

www.mococa.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quinta-feira, 05 de Fevereiro de 2026
LEI N°5.462f DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
Leis
Prefeitura Municipal de Mococa
Atos Oficiais
“Autorlza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Edi<;ao ns 1733
Ano 2026
Regina 13 de 13
17.00.00 S.M DE AGRICULTURA E AGRONEGOCIOS
17.01.00 MANUT. S.M DE AGRIC. E AGRONEGOCIO
20 608 0008 2060 MANUTENCAO DA SECRETARIA AGRICULTURA
4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente (ficha 1808) R$ 450.000,00
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CdDIGO DE APLICACAO: 1000095 CONVENIO 101731/2022-AQUISICAO CAMINHAO PIPA
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei serS coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alterapoes
ora implementadas.
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
DiARIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrao ICPBrasil, em conformidade com a MP n° 2.200-2, de 2001 ICP Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site
Brasi! www.mococa.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico
Art.10 - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orgamento do exercicio financeiro de 2026, no
valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais), observadas as segumtes
classificagoes institucional, funcional programatica e economica, aberta:
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordin^ria realizada no dia 02 de fevereiro de 2026,
aprovou o Projeto de Lei n°006/2026 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
a™™. DIARIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Mococa