norma nº 170/2025

PORTARIA N° 170, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLVE:
Art. 1°. Designar a Senhora Junia Galvao Ammirati, Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Mococa, como Gestora do Programa
Bolsa Familia e do Cadastro Unico para Programas Sociais do Governo Federal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigdes
que lhe sao conferidas por Lei,
Art. 2°. Designar a sen/idora publica municipal Sra. Simone de
Cassia Rezende, matriculada sob n° 11.721 na Prefeitura de Mococa, como Coordenadora
do Programa Bolsa Familia e Cadastro Unico para Programas Sociais do Governo Federal.
Dispde sobre a designagao do Gestor do
Programa Bolsa Familia e do Cadastro Unico
para Programas Sociais do Governo Federal e
da Coordenadora do Programa Bolsa Familia
e Cadastro Unico.
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a adesao
voluntaria ao Programa Bolsa Familia e ao Cadastro Unicor
conforme preve o artigo 12 da Lei n° 14.601, de 19 dejumro
de 2023, o Decreto n° 12.064, 17 de junho de 2024 epos
termos da Portaria MDS n° 1030, de 7 de novembroute
2024, publicada no Diario Oficial da Uniao do dia 8 de
novembro de 2024, assegurando assim a continuidade do
funcionamento do Programa Bolsa Familia e do Cadastro
Unico no Municipio e Distrito Federal.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 12 DE SETEMBRO DE 2025
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao,
retroagindo seus efeitos a 24 de Janeiro de 2025, data da assinatura do Termo de Adesao
com o Ministerio do Desenvolvimento e Assistencia Social, Familia e Combate a Fome,
revogando-se as disposigoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RiBEjRO BARISON
Pfefeito Municipal