norma nº 4/2026

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PORTARIA N° 004, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
RESOLVE:
Art. 2°. na modalidade
*
Art. 1°. Determinar a abertura de Processo Administrative para
a Regularizapao Fundiaria (PARF), do nucleo urbano informal e consolidado, denominado
loteamento Chacaras Tabebuias, implantado em uma area de terras mais bem descrita nas
matriculas n° 14.197, 14.198, 14.199, 14.200 e 14.201, do Oficial de Registro de Imdveis de
Mococa, classificando-o como REURB-E, (interesse predominantemente especifico).
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
CONSIDERANDO, a necessidade de regularizagao fundiaria
do referido nucleo urbano informal;
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O Processo Administrativo,
“Regularizagao Fundiaria (PARF)”, sera registrado sob n° 004/2026.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes
que lhe sao conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, necessaria a instauragao de processo
administrativo para a regularizagao fundiaria do nucleo urbano
informal e da titulagao dos promitentes compradores,
CONSIDERANDO, o parcelamento do solo urbano do
loteamento denominado “Chacaras Tabebuias”, implantado na
gleba de terras descrita nas matriculas n° 14.197, 14.198f /
14.199, 14.200 e 14.201, do Oficial de Imdveis e Anexo da/
Comarca de Mococa;
Instaura Procedimento Administrativo para
Regularizagao Fundiaria.
Paragrafo Unico. O Processo Administratiyo tera os seguintes
dizeres:
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica^ao.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 12 DE JANEJRO DE 2026
1 m
ROO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Requerente: VALTER LUIZ GOMES DOS SANTOS
Assunto: Regularizagao Fundteria de Interesse Especifico
- REURB - E do nucleo urbano informal consolidado
implantado em areas de terras mais bem descritas nas
matriculas 14.197, 14.198, 14.199, 14.200 e 14.201
todas do Oficial de Registro de Imoveis de Mococa,
conhecida como TABEBUIAS