| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6731 / 2025 |
| Date | 2025-09-01 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentarias. |
| native_id | 15530 |
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DECRETO N°6.731, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025. “Dispoe sobre suplementa^ao de dotagdes orgamentarias.” DECRETA: R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 01 DE SETEMBRO DE 2025. RDO Rtf Prefeito' Art.1° - Pica autorizado a Secretaria Municipal de Finangas, a suplementar dotagao orgamentaria do orgamento vigente no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a seguinte dotagao orgamentaria: 10.00.00 S.M DE EDUCACAO 10.05.00 MANUTENCAO SERV. TRANSPORTE ALUNOS 12 361 0078 2036 MANUTENCAO DO TRANSPORTE DO ALUNO 3.3.90.30.00 material de consume (ficha 451)... FONTE DE RECURSO:_01 - Tesouro CdDIGO DE APLICAQAO: 2200000 - Ensino Fundamental 10.00.00 S.M DE EDUCACAO 10.01.00 MANUTS.M DE EDUCACAO 12 361 0078 2030 MANUTENCAO ENSINO - PESSOAL DE APOIO 3.3.90.30.00 material de consume (ficha 351) FONTE DE RECURSO:_01 - Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 2200000 - Ensino Fundamental PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO IRO BARISON imicipal EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigdes legais, e as disposigoes contidas na Lei Municipal n° 5.344, de 20 de dezembro de 2024. Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo anterior sera coberto com o recurso financeiro proveniente de anulagao parcial e/ou total, com embasamento no artigo 7°, IV da Lei Municipal n° 5.344, de 20 de dezembro de 2024, da seguinte dotagao do orgamento vigente.