norma nº 6732/2025

DECRETO N°6.832, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
DECRETA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial, e
dS outras providdncias”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuiQoes legais, e as
disposigoes contidas na Lei Municipal n°5.462, de 05 de
fevereiro de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
EDUARDO RIBEIRO
BARISON:! 5864648
841 / -oyoo￾EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Art 1° - Nos termos da Lei Municipal n05.462, de 05 de fevereiro de 2026, fica a
aberto no Orcamento do exercicio financeiro de 2026, Crbdito Adicional Especial, no valor de_RS
450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), observadas as seguintes classifica?oes
institucional, funcional program^tica e econdmica:
17.00.00 S.M DE AGRICULTURA E AGRONEGOCIOS
17.01.00 MANUT. S.M DE AGRIC. E AGRONEGOCIO
20 608 0008 2060 MANUTENCAO DA SECRETARIA AGRICULTURA
4 4 90 52 00 equipamentos e material permanente (ficha 1808)..................... 450.000,uu
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Or^amentanas as alterapoes
ora implementadas.
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicapao.