norma nº 6733/2025

DECRETO N°6.733, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025.
DECRETA:
(ficha 1377) R$
R$
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial, e
da outras providencias”.
06.00.00 S.M DE FINANCAS
06.01.00 MANUT S.M DE FINANCAS
28 843 0000 0001 ENCARGOS ESPECIAIS
4.6.90.71.00 principal da divida contratual resgatada
700.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
CdDIGO DE APLICAQAO: 1200000 - Alienagao de Bens
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
07.00.00 S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA
07.01.00 MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBAN
15 452 0062 2010 MANUTENCAO DA DIRETORIA DE OBRAS
4.4.90.51.00 obras e instalagoes (ficha 1104)
93.158,67
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
CdDIGO DE APLICAQAO: 1200000 -Alienagao de Bens
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 04 DE SETEMBRO DE 2025.
rr^i morinA Assinado de forma digital EDUARDO RIBEIRO por eduardo ribeiro
BARISON:1586464A6ARISON:15864648841
gg41 Dadds: 2025.09.041037:14
EDUARDO RIB^Ko BARISON
Prefeito Municipal
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n°5.417, de 04 de setembro de 2025, fica a
aberto no Orgamento do exercicio financeiro de 2025, Credito Adicional Especial, no valor de R$
793.158,67 (setecentos e noventa e tres mil cento e cinquenta e oito reais e sessenta e sete
centavos), observadas as seguintes classificagdes institucional, funcional programatica e
econdmica:
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes
legais, e as disposigoes contidas na Lei Municipal n°5.417, de
04 de setembro de 2025.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.