norma nº 6734/2025

DECRETO N°6.734, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.
DECRETA:
(ficha 1306) R$
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 DE SETEMBRO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Dispde sobre a abertura de credito adicional especial, e
da outras providencias”.
09.00.00 S.M DE SAUDE
09.04.00 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10 302 0079 2017 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00 outros servicos de terceiros - pessoa juridica
113.820,80
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3020009 - FAEC redupao das filas de cirurgias eletivas
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes
legais, e as disposipoes contidas na Lei Municipal n°5.420, de
09 de setembro de 2025.
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n°5.420, de 09 de setembro de 2025, fica a
aberto no Orpamento do exercicio financeiro de 2025, Credito Adicional Especial, no valor de R$
113.820,80 (cento e treze mil oitocentos e vinte reais e oitenta centavos), observadas as
seguintes classificapoes institucional, funcional programatica e econdmica:
ARDO RIBEIRO BARISON
Prefeitd Municipal
Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orpamentarias as alterapbes
ora implementadas.