norma nº 6736/2025

DECRETO N°6.736, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.
DECRETA:
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 11 DE SETEMBRO DE 2025.
Art. 1°. O trecho da via publica situado entre a Avenida Joao
Batista de Lima Figueiredo e a Praga Major Jose Quintino Pereira, denomina-se Rua
Quinze de Novembro.
CONSIDERANDO a ausencia de documentos publicos que
possam comprovar a correta denominagao da Rua Quinze
de novembro;
CONSIDERANDO o registro do nome daquela rua junto a
Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
- EDUARDO RIBEIRO BARIS'
Prefeito Municipal
CONSIDERANDO que, ha diversas grafias diferentes para a
referencia da citada rua, que acarretam divergencias nas
escrituras publicas e registros imobiliarios dos imdveis nela
localizados;
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes
legais,
Reitera a grafia oficial de via publica que
especifica.