norma nº 6770/2025

DECRETO N°6.770, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
DECRETA:
R$ 37.300,00
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 DE SETEMBRO DE 2025.
(trinta e sete mil e trezentos reais),
institucional, funcional programatica e economica:
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Prefeito Municipal de
uso de suas atribuigoes
DUARDO RIpEIRO BARISON
Prefeito Municipal
EDUARDO RIBEIRO BARISON,
Mococa, Estado de Sao Paulo, no
legais, e as disposigoes contidas na Lei Municipal n°5.427, de
30 de setembro de 2025.
10.00.00 S.M DE EDUCAQAO
10.05.00 MANUTENQAO SERVIQOS TRANSPORTE ALUNOS
12.365.0078.2036 MANUTENQAO DO TRANSPORTE DO ALUNO
3.3.90.39.00 outros servigos de terceiros - pessoa jurfdica (ficha 1247)
PONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 2880000 - RECURSOS-PNATE-PRE ESCOLA
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial, e
da outras providencias”.
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n°5.427, de 30 de setembro de 2025, fica a
aberto no Orgamento do exerclcio financeiro de 2025, Credito Adicional Especial, no valor de R$
37.300,00 (trinta e sete mil e trezentos reais), observadas as seguintes classificagoes