norma nº 6771/2025

DECRETO N°6.771, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
DECRETA:
(ficha 1209)...
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial, e
da outras providencias”.
16 00.00 S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04.00 ASSIST&NCIA COMUNITARIA .
08.244.0080.2055 CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
3.3.90.30.00 Material de consume (ficha 830) ........ R$ 46.142,40
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 5000028 -ASSISTENCIA SOCIAL CONVENIO
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n05.428, de 30 de setembro de 2025, fica a
aberto no Orpamento do exercicio fmanceiro de 2025, Credito Adicional Especial, no valor de
R$ 404.489,76 (quatrocentos e quatro mil quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e seis
centavos), observadas as seguintes classificagoes institucional, funcional programatica e
econdmica:
16.00.00 S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04.00 assistEnciacomunitAria a
08.244.0080.2056 CRAS - CENTRO DE REFERENCIA A ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.39.00 Outros servigos de terceiros - pessoa juridica (ficha 1341) R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 5000050 - CRAS GND3
16.00.00 S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04.00 assistEncia comunitAria
08.244.0080.2056 CRAS - CENTRO DE REFERENCIA A ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.30.00 Material de consume (ficha 1342) R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 5000050 - CRAS GND3
16.00.00 S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04.00 assistEnciacomunitAria
08.244.0080.2055 CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
3.3.90.39.00 Outros servigos de terceiros - pessoa juridica
133.173,00 . . x • x,- i
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 5000028 - ASSISTENCIA SOCIAL CONVENIO
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes
legais, e as disposigoes contidas na Lei Municipal n°5.428,
de 30 de setembro de 2025.
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 DE SETEMBRO DE 2025.
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragbes
ora implementadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
16.00.00 S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04.00 ASSISTENCIA COMUNITARIA
08.244.0080.2138 MANUTENQAO DA REDE DIRETA
3.3.90.36.00 Outros servigos de terceiros - pessoa fisica (ficha 1188) R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 5000017 - FUNDO BENEFlCIO EVENTUAL
DUARDO RIBEIRO BARISON
_ Prefeit© Municipal