norma nº 6775/2025

DECRETO N°6.775, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025.
DECRETA:
R$
(ficha 1379) R$
(ficha 1380) R$
R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 07 DE OUTUBRO DE 2025.
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial, e
da outras providencias”.
Art. 3° - ~
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual
ora implementadas.
DUARDO RI0EIRO BARISON
T’Tefeito Municipal
•"■_Para cumpriryiento do disposto neste Decreto, o Poder Executive fica
-'L. .. ------ 1 e a Lei de Diretrizes Orpamentarias as alterapoes
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto
com o recurso fmanceiro oriundo de credito especial.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuipbes
legais, e as disposipbes contidas na Lei Municipal n°5.429,
de 07 de outubro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n05.429, de 07 de outubro de 2025, fica a
aberto no Orpamento do exercicio financeiro de 2025, Credito Adicional Especial, no valor de
RS 167.327,55 (cento e sessenta e sete mil trezentos e vinte e sete reais e cinquenta e cinco
centavos), observadas as seguintes classificapbes institucional, funcional programatica e
economica:
16.00.00 S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04.00 ASSISTENCIA COMUNITARIA
08 244 0080 2056 CRAS - CENTRO DE REFERENCIA A ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (ficha 1378).....
67.327,55
3.3.90.30 material de consumo
40.000,00
3.3.90.39 outros servipos de terceiros - pessoa juridica
50.000,00
4.4.90.52 equipamentos e material permanente (ficha 1381)
10.000,00 '...............
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 5000054 - Programa Crianpa Feliz