| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6778 / 2025 |
| Date | 2025-10-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. |
| native_id | 15577 |
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DECRETO N°6.778, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. DECRETA: R$ 1.427.685,61 Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 14 DE OUTU DE 2025. ON unicipal “Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial, e da outras providencias”. 07.00.00 S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA 07.01.00 MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBAN 15 452 0062 2010 MANUTENCAO DA DIRETORIA DE OBRAS 4.4.90.51.00 obras e instalapoes (ficha 1104) FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CdDIGO DE APLICAQAO: 1200000 -Alienagao de Bens PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO > Poder Executive fica Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n° 5.417, de 04 de setembro de 2025, fica a aberto no Orgamento do exercicio financeiro de 2025, Credito Adicional Especial, no valor de R$ 1.427.685,61 (um milhao quatrocentos e vinte e sete mil seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta e um centavos), observadas as seguintes classificagbes institucional, funcional programatica e econdmica: Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto com o recurso financeiro oriundo de credito especial. Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a L_. ... ora implementadas. EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigdes legais, e as disposigdes contidas na Lei Municipal n° 5.417 de 04 de setembro de 2025. UARTO'EIBiEIRO BA Prefeito