norma nº 6779/2025

DECRETO N° 6.779, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
DECRETA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 15 DE OUTUBRO DE 2025
ED'
Art. 1°. O valor de uma Unidade Fiscal do Municlpio de
Mococa (UFMM), para o exerclcio de 2026, passa a ser de R$ 523,52 (quinhentos e
vinte e tres reais e cinquenta e dois centavos).
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor no dia 1° de Janeiro
de 2026, revogando-se as disposigoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
CONSIDERANDO que o indice do IPCA/IBGE do periodo
correspondente a outubro de 2024 a setembro de 2025
foi de 5,17237%,
Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Municipio
de Mococa - UFMM para o exercicio de 2026
necessidade de atualizagao da
ao
«JO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
EDUARDO RIBEIRO
Mococa, Estado de
atribuigoes legais,
CONSIDERANDO a
Unidade Fiscal do Municipio de Mococa em atengao
artigo 14 da Lei Complementar n° 101/2000, que veda a
renuncia de receitas publicas;
BARISON, Prefeito Municipal de
Sao Paulo, no uso de suas