norma nº 6783/2025

DECRETO N°6.783, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.
DECRETA:
R$
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 2jJ2E-QUIU£RO DE 2025.
Art. 2° - O valor do Credit© Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto
com o recurso financeiro oriundo de credit© especial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Prefeito Municipal de
uso de suas atribuipoes
EDUARDO RIBEIRO BARISON,
Mococa, Estado de Sao Paulo, no
legais, e as disposigoes contidas na Lei Municipal n°5.435, de
21 de outubro de 2025.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeitp Municipal
11.00.00 S.M DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA
11.01.00 MANUT S.M DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA
27 812 0075 2043 MANUTENCAO DA DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER
4.4.90.51.00 - Obras e Instalapbes (ficha 1383)
150.000,00
PONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 1000091 - Emenda 202527374619 - Felipe Franco - Campo Nene
P. Lima
Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial, e
da outras providencias”.
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n°5.435, de 21 de outubro de 2025, fica a
aberto no Orgamento do exercicio financeiro de 2025, Credito Adicional Especial, no valor de R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), observadas as seguintes classificagoes institucional,
funcional programatica e economica: