| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6784 / 2025 |
| Date | 2025-10-23 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias. |
| native_id | 15583 |
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DECRETO N°6.784, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. “Dispoe sobre suplementa^ao de dotagdes or^amentarias.” DECRETA: R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA. 23 DE OUTUBRO DE 2025. Art.1° - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finangas, a suplementar dotapao orpamentaria do orpamento vigente no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhao de reais), para a seguinte dotapao orpamentaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO 07.00.00 S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA 07.01.00 MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBAN 15 452 0062 2010 MANUTENCAO DA DIRETORIA DE OBRAS 4.4.90.51.00 obras e instalacoes (ficha 1327). FONTE DE RECURSO: 07 - Operapao de Credito CODIGO DE APLICAQAO: 1000076 - FINISA - Outros EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigdes legais, e as disposipdes contidas na Lei Municipal n° 5.344, de 20 de dezembro de 2024. Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo anterior sera coberto com o recurso financeiro proveniente de anulapao parcial e/ou total, com embasamento no artigo 7°, IV da Lei Municipal n° 5.344, de 20 de dezembro de 2024, da seguinte dotapao do orpamento vigente. 08.00.00 S.M DE SERVICOS PUBLICOS 08.01.00 MANUT S.M DE SERVICOS PUBLICOS 15 451 0070 2011 MANUTENCAO DIRETORIA DE SERVICOS URBANOS 4.4.90.51.00 obras e instalacoes (ficha 1307) FONTE DE RECURSO: 07 - Operapao de Credito CODIGO DE APLICAQAO: 1000011 - lluminapao Publica RDCTRIBEIRO BARISON Prefeito Municipal