norma nº 6785/2025

DECRETO N°6.785, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.
DECRETA:
R$
(ficha 1162) R$
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 28 DE OUTUBRO DE 2025.
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial, e
da outras providencias”.
09.00.00 S.M DE SAUDE
09.04.00 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10 302 0079 2018 BLOCO MAC - IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA
3.3.50.43.00 subvencoes sociais (ficha 273)..............
100.000,00
PONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convemos Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3020001 - Media e Alta Complexidade
09.00.00 S.M DE SAUDE
09.04.00 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10 302 0079 2017 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.50.43.00 subvencoes sociais
250.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3020001 - Media e Alta Complexidade
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes
legais, e as disposigoes contidas na Lei Municipal n°5.436,
de 28 de outubro de 2025.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
-Prefeito Municipal
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n°5.436; de 28 de outubro de 2025, fica a
aberto no Orgamento do exercicio financeiro de 2025, Credito Adicional Especial, no valor de
R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), observadas as seguintes classificagoes
institucional, funcional programatica e econdmica: