| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6788 / 2025 |
| Date | 2025-11-03 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias. |
| native_id | 15587 |
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DECRETO N°6.788, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025. “Dispoe sobre suplementa^ao de dotapdes orQamentarias.” DECRETA: (ficha 117) R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00 Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 DE NOVEMBRO DE 2025. E 06.00.00 S.M DE FINANCAS 06.01.00 MANUT S.M DE FINANCAS 28 843 0000 0001 ENCARGOS ESPECIAIS 4.6.90.71.00 principal da divida contratual resgatada FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 1100000 - Geral PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuipoes legais, e as disposigoes contidas na Lei Municipal n° 5.344, de 20 de dezembro de 2024. 06.00.00 S.M DE FINANCAS 06.01.00 MANUT S.M DE FINANCAS 04 123 0066 2009 MANUTENCAO DA DIRETORIA DE FINANCAS 3.3.90.91.00 sentencas judiciais (ficha 133) FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CdDIGO DE APLICAQAO: 1100000 - Geral RtfORIBEIRO BARISON Prefeito wiunicipal Art.1° - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finangas, a suplementar dotagao orgamentaria do orgamento vigente no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhoes de reais), para a seguinte dotagao orgamentaria: Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo anterior sera coberto com o recurso financeiro proveniente de anulagao parcial e/ou total, com embasamento no artigo 7°, IV da Lei Municipal n° 5.344, de 20 de dezembro de 2024, da seguinte dotagao do orgamento vigente.