norma nº 6789/2025

DECRETO N°6.789, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.
DECRETA:
R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 04 DE NOVEMBRO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Dispoe sobre a abertura de credit© adicional especial, e
da outras providencias”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuipoes
legais, e as disposigoes contidas na Lei Municipal n05.441,
de 04 de novembro de 2025.
- > Poder Executive fica
Lei de Diretrizes Orpamentarias as alterapdes
ARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto
com o recurso fmanceiro oriundo de credito especial.
07.00.00 S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA
07.01.00 MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBAN
15 452 0062 2010 MANUTENCAO DA DIRETORIA DE OBRAS
4.4.90.51.00 - Obras e Instalapoes (ficha 1385).............
200.000,00 a x . x/. . .
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenes Estaduais - Vmcuiados
CODIGO DE APLICAQAO: 1000092 - Emenda 202506975586 - Milton Leite Filho - Pav.
asfaltica
Art.!0 - Nos termos da Lei Municipal n°5.441, de 04 de novembro de 2025, fica a
aberto no Orpamento do exercicio financeiro de 2025, Credito Adicional Especial, no valor de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), observadas as seguintes classificapoes institucional,
funcional programatica e econbmica:
Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto,
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a L_.----------
ora implementadas.
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicapao.