| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2325 / 1992 |
| Date | 1992-12-09 |
| Ementa | AUTORIZA RECEBER EM DOAÇÃO TRÊS GLEBAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO SR. EDGAR CIRIELLI. |
| native_id | 1559 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.325, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza receber em doação tres gle- blas de terras de proprledade do Sr. Edgar Ciriclli. FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA, Prefeito Munici pal de Mococa, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, aprovou em Sessão de 30 de novembro de 1992 , Projeto de Lei 149/92 e eu sanciono e promul- go a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Público autorizado a re- ceber em doação três glebas de terras de propriedade do Sr. Edgar Ci rielli com áreas de 1,576,20 m2?, 855,00 m? e 1.253,00 m2, respectiva mente, conforme descrição abaixo: Inciso 1º Gleba nº 1 com 1.576,20 metros quadrados: “rem início sua descrição na margem Ribeirão do Meio, na sua confluência com o Córrego Barra Feita, (m-A) constante da planta geral, em anexo. A partir dai, pelo Ribeirão do Meio à mon tante segue a distância sinuosa de 105,50 metros, (m-B), cravado na divisa com as terras do Sr.Salvador Alegrete. Neste ponto deflete à esquerda e confrontando com o Sr.Salvador Alegrete c azimuto do 1070 55'16" segue a distância de 15,80 metros; (m-C). Deflete à esquerda e confrontando com terras de propriedade do Sr. Edgar Cirielli, com o azimute de 41023'19" segue a distância de 102,50 metros, até o Cór rego Barra Feita (m-F). Deflete à esquerda e pelo Córrego Barra Fei- ta à jusante, segue a distância de 15,10 metros, até o Ribeirão do Meio, ponto inicial da presente descrição". Inciso 29 Gleba nº 2 com 855,00 metros quadrados: "Inicia-se sua descrição no Córrego Barra Fei- ta, no ponto de divisas com a propriedade do Sr.Antonio Carlos Ber- nine e Outro, (m-J), da planta geral em anexo. A partir dai, pelo Córrego Barra Feita à jusante segue a distância de 53,00 metros (in-F). Deflete à esquerda e confrontando com terras do Sr. Edgar. Cirielli também a ser doada à Prefeitura Municipal de Mococa, com azimute de 221223'19" segue a distância de 15,40 metros (m-E). Deflete à es