norma nº 6796/2025

DECRETO N° 6.796, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
DECRETA:
.a
I - Samba: considerando-se samba tradicional, samba￾enredo e samba de roda;
Art. 2°. Os interessados poderao se inscrever, para a
participagao do FEMUC 2026, com musicas autoriais e ineditas, em quaisquer das
seguintes categorias musicals:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentagao das
regras para o Festival de Musicas Camavalescas de
2026, nos termos da Lei n° 3.577, de 09 de fevereiro de
2006;
Art. 1°. A 56a edigao do Festival de Musica§rA
Camavalescas de Mococa - FEMUC sera realizado nos dias 11. 12 e 13 de fevereirb^’
de 2026, no Coreto da Praga Marechai Deodoro, com inicio as 20h00.
Paragrafo Unico. Por medida de seguranga ou de
condigoes climaticas fica estabelecido que, caso nao seja possivel a realizagao do
FEMUC 2026 no local determinado no caput deste artigo, o mesmo ocorrera no Teatro
Municipal “’Pedro Angelo Carmin”.
Regulamenta o Festival de Musicas
Camavalescas de Mococa de 2026.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas
atribuigdes legais,
e
Art. 4°. O cronograma do FEMUC 2026 sera o seguinte:
I - Etapa Classificatoria:
a
II - Etapa Final:
II - Marcha ou Marcha Rancho: incluindo-se marchinhas
tradicionais e contemporaneas.
§2°. As notas conferidas pelos membros da Comis^ao
Julgadora serao inseridas em planilha propria, devidamente identificada pelo nonw'ey
assinatura de cada julgador e, ao final, entregues ao Organizador do FEMUC 2026.
§3°. Os membros da Comissao Julgadora nao poderao
possuir vinculo familiar ate terceiro grau com os participantes.
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GABINETE DO PREFEITO
Art. 3°. A Comissao Julgadora do FEMUC 2026 sera
composta por 03 (tres) membros com conhecimentos musicals, escolhidos pela
Comissao Organizadora do Festival, considerando relevantes socialmente seus
servigos prestados.
§1°. Cada membro da Comissao Julgadora julgara
concedera notas para cada urn dos quesitos mencionados nos incisos do artigo 5°.
a) No dia 11 de fevereiro de 2026 ocorrera a
apresentagao de 10 (dez) musicas selecionadas e divulgagao dos resultados das 05
(cinco) classificadas para a etapa final;
b) No dia 12 de fevereiro de 2026 ocorrera
apresentagao de 10 (dez) musicas selecionadas e divulgagao dos resultados das 05
(cinco) classificadas para a etapa final.
I - Quesito 01: melodia;
II - Quesito 02: letra de musica;
III - Quesito 03: interpretagao.
LtrkJH-
§1°. Os participantes deverao estar presentes no local do
evento com antecedencia de 30 (trinta) minutos do horario de inicio do FEMUC 2026
e, em caso de atraso no inicio de suas apresentagoes, serao desclassificados.
§1°. A soma dos pontos dados a cada participante
determinara a ordem do vencedor, segundo e terceiro colocados em cada categoria
musical.
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c) No dia 13 de fevereiro de 2026 ocorrera a
apresentagao das 10 (dez) musicas classificadas, julgamento e entrega dos trofeus
aos premiados.
§2°. Em caso de numero de inscrigao superior a 20
(vinte), sera realizada pre-selegao, caso em que, as musicas nao classificadas
permanecerao em lista de espera e poderao ser convocadas para a etapa
classificatdria de que trata o inciso I deste artigo, havendo desistencia ou
desclassificagao das musicas selecionadas.
§2°. Em caso de empate em numeros de pontos, os
criterios de desempate serao os seguintes, sucessivamente:
§3°. Em caso de numero de inscrigao insuficiente, a
organizagao do evento podera reduzir sua realizagao para dois dias.
Art. 5°. As musicas apresentadas serao avaliadas pelos
membros da Comissao Julgadora pelos seguintes quesitos, aos quais se atribWra
notas entre 01 (urn) e 10 (dez) pontos:
I - melhor nota de letra de musica;
II - melhor nota de melodia;
III - sorteio.
Art. 7°. Os premios em dinheiro serao os seguintes:
duzentos reais) ao primeiro
colocado;
II - R$ 1.000,00 (um mil reais) ao segundo colocado;
III - R$ 800,00 (oitocentos reais) ao terceiro coloc
IV - R$ 500,00 (quinhentos reais) ao melhor interprete.
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Art. 8°. Apos cada dia da Etapa Classificatdria do FEMUC
2026 as planilhas contendo as notas dos membros julgadores serao divulgadas na
presenga do publico e dos participantes, caso queiram, e as notas computadas pelo
Presidente da Comissao Organizadora do evento, ou outra pessoa por ele designada,
que declarara os classificados para a Etapa Final e os vencedores da Etapa Final.
§1°. As planilhas de votagao nao identificadas pelo nome
e assinatura do membro julgador serao consideradas nulas para todos os efeitos.
I - R$ 1.200,00 (um mil e
its
Art. 6°. Serao conferidos premios, em trofeus e em
dinheiro, ao primeiro, segundo e terceiros colocados em cada categoria musical, bem
como ao melhor interprete.
Paragrafo unico. Os premios em especie serao pagos em
data a ser definida, posteriormente ao evento, pela Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo.
§1°. A Ficha de InscriQao devera ser preenchida e nela
anexar:
II - letra cifrada;
III - partitura em formato PDF;
IV - declarapao formal de que a musica e autoral;
§3°. Em ate 05 (cinco) dias apos o encerramento do
evento, o Presidente da Comissao Organizadora do FEMUC 2026 lavrara relatorio,
devidamente assinado, contendo todos os fatos havidos durante sua realizapao, bem
como os vencedores e a premiapao conferida, anexando as planilhas de votapao, cuja
via original sera arquivada na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo pelo periodo
minimo de 10 (dez) anos.
§2°. O resultado final com a classificagao e vencedores
sera divulgada publicamente apos as apresentagoes, constando de ata assinada pelos
membros das Comissbes Julgadora e Organizadora.
I - gravapao do audio com acompanhamento simples
(violao e/ou outros instrumentos);
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§4°. Os participantes do FEMUC 2026 nao terao
participapao direta ou indireta nas decisbes da organizapao do evento, sob pena de
desclassificapao.
Art. 9°. As inscripbes para o FEMUC 2026 serao
realizadas entre 05 e 23 de Janeiro de 2026, exclusivamente por mej^
preenchimento de formulario disponibilizado por link pela Secretaria MunicZp^Lde
Cultura e Turismo do sitio http://mococa.sp.gov.br, considerando-se confirmada
somente apos o recebimento do formulario pela Comissao Organizadora.
§4°. Nao serao permitidas alterapoes de melodia e letras
apos sua inscripao.
inscrita,
§6°. Serao selecionadas, dentre as inscritas, 20 (v/nti
musicas para a etapa classificatoria.
§2°. Cada participante do FEMUC 2026 podera inscrever
ate 02 (duas) musicas e cada interprets podera defender ate 02 (duas) composipoes,
mesmo em parceria.
V - autorizapao dos responsaveis legais no caso de
participantes menores de 18 anos.
§5°. 0 atendimento em caso de duvidas sera entre 8h00
e 15h00, de segunda a sexta-feira, na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de
Mococa, localizada na Casa de Cultura Rogerio Cardoso.
§7°. A selepao a que se refere o §6° sera feita pelos
membros da Comissao Organizadora, utilizando os mesmos criterios mencionados no
artigo 5°, no que couber.
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§9°. O participante declara ser o legitimo autor da obra
responsabilizando-se, integral e exclusivamente, por eventuais
§3°. Somente serao aceitas inscripbes de musicas
autorais e ineditas, sendo vedada a inscripao de obras ja gravadas, editadas ou
premiadas anteriormente, sob pena de desclassificapao.
§8°. Ao preencher e enviar a Ficha de Inscripao, o
participante autoriza, sem onus, o uso de sua imagem, voz e obra musical pela
Prefeitura Municipal de Mococa, exclusivamente para fins de divulgapao institucional e
cultural, em meios impresses, digitais e audiovisuals.
V
Art. 12. Serao conferidos os seguintes Premios Especiais:
§1°. Os ensaios ocorrerao nos dias 08, 09 e 10 de
fevereiro de 2026, com inicio as 18h30, no Teatro “Pedro Angelo Garmin”, conforme
ordem de chagada dos participantes e obtenpao de senha de participagao.
questionamentos sobre plagio, uso indevido de obra de terceiros ou violagao de
direitos autorais, nos termos da legislagao.
Art. 10. A Comissao Organizadora do FEMUC 2026
disponibilizara aos participantes classificados para a etapa classificatoria, urn maestro
e uma banda para o arranjo musical, para a realizagao de ensaios e apresentagbes.
§2°. O tempo maximo de duragao de cada participante
sera de 15 (quinze) minutos nos dias 08 e 09 de fevereiro e de 10 (dez) minutos no dia
10 de fevereiro, podendo ser prorrogado pela organizagao do evento, por criterio de
conveniencia.
§3°. Os participantes de outros municipios ensaiar;
preferencialmente, no dia 10 de fevereiro, pelo periodo de 25 (vinte e cinco) minuV
podendo ser prorrogado pela organizagao do evento, por criterio de conveniencia.
I - Premio Especial “Memdria do Carnaval Mocoquense”
para a musica que melhor resgate a tradigao carnavalesca local;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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§4°. O nao comparecimento nas datas e horarios
mencionados neste artigo implicara na perda do direito de ensaio, salvo justificativa
relevante aceita pela Comissao Organizadora.
Art. 11. O 56° Festival de Musica Carnavalesca de
Mococa tera como homenageado o Sr. Paulo Tadeu Santiago, que, com participagao
em diversos festivals anteriores, como compositor, interprete, apresentador e
organizador, colaborou de forma efetiva para a grandiosidade do festival.
talentos;
III - Melhor Letra pela qualidade da composipao poetica;
IV - Melhor Figurino Carnavalesco.
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Art. 13. Os casos omissos e situagoes nao previstas
neste regulamento serao decididos pela Comissao Organizadora, de forma irrecorrivel.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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GABINETE DO PREFEITO
RDO RIB
Prefeito I
po BARISON
jnicipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCArT2 DE NOVEMBRO DE 2025
Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicagao, revogando-se as disposigdes em contrario.
II - Mengao Honrosa “Revelagao FEMUC” para novos