norma nº 6798/2025

DECRETO N°6.798, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
DECRETA:
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Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
16.00.00 S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIA
16.03.00 ASSIST. CRIANCA E ADOLESCENTE
08 243 0080 2051 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente (ficha 1387)
100.000,00 .................
FONTE DE RECURSO.^05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 5000057 - Emenda 30520005 - Jorge Caruso - Casa Abrigo
16.00.00 S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIA
16.03.00 ASSIST. CRIANCA E ADOLESCENTE
08 243 0080 2051 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente (ficha 1388 )
100.000,00
FONTE DE RECURSO:_05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 5000058 — Emenda 30520005 — Jorge Caruso - Beija Flor
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n°5.446, de 18 de novembro de 2025, fica a
aberto no Orgamento do exercicio financeiro de 2025, Credito Adicional Especial, no valor de R$
200.000,00 (duzentos mil reais), observadas as seguintes classificagoes institucional, funcional
programatica e economica:
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial, e
da outras providencias”.
UARDOraBEIRO BARISON
Preferto Municipal
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes
legais, e as disposigoes contidas na Lei Municipal n°5.446, de
18 de novembro de 2025.