| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6800 / 2025 |
| Date | 2025-11-24 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias. |
| native_id | 15598 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
k DECRETO N°6.800, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. “Dispoe sobre suplementagao de dota^oes orgamentarias.” DECRETA: R$ 50.000,0 R$ 25.000,00 (ficha 1154) R$ 12.000,00 R$ 87.000,00 Art.1° - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finangas, a suplementar dotagao orgamentaria do orgamento vigente no valor de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais), para as seguintes dotagoes orgamentarias: 16.00.00 S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 16.04.00 ASSISTENCIA COMUNITARIA 08 244 0080 2140 CASA DE ACOLHIMENTO - JAU 3.3.50.43.00 subvencoes sociais FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro CbDIGO DE APLICAQAO: 5000014 - Protegao Social Alta Complexidade - Casa acolhimento Jau 07.00.00 S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA 07.01.00 MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBAN 15 452 0062 1077 PAVIMENTACAO ASFALTICA AV. DA SAUDADE -IGARAI 4.4.90.51.00 obras e instalacoes (ficha 1208) FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo anterior sera coberto com o recurso financeiro proveniente de anulagao parcial e/ou total, com embasamento no artigo 7°, IV da Lei Municipal n° 5.344, de 20 de dezembro de 2024, da seguinte dotagao do orgamento vigente. EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigdes legais, e as disposigdes contidas na Lei Municipal n° 5.344, de 20 de dezembro de 2024. 14.00.00 S.M DE CULTURA E TURISMO 14.01.00 MANUT. S.M DE CULTURA E TURISMO 13 392 0071 2047 MANUTENCAO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO 3.3.90.39.00 outros services de terceiros - pessoa juridica (ficha 567) FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CdDlGO DE APLICAQAO: 1100000 - Geral 07.00.00 S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA 07.01.00 MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBAN 15 452 0062 2010 MANUTENCAO DA DIRETORIA DE OBRAS 3.3.90.39.00 outros services de terceiros - pessoa juridica (ficha 166) FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 1100000 - Geral CODIGO DE APLICAQAO: 1100077 — Cov 100404-2024 — Pav. Av. da Saudade - Igarai PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, E •VEMBRO DE 2025. EDUARI PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO Ribeiro barison feitoWlunicipal Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.