norma nº 6802/2025

DECRETO N°6.802, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.
DECRETA:
Prefeitd) Municipal
..R$ 3.885,00
R$ 32.550,00
..R$ 4.095,00
R$ 31.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02DE-DEZEMBRO DE 2025.
Art. 3° • “
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual
implementadas.
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- Para_ cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
- ---------- lea Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes ora
10.00.00 S.M DE EDUCACAO
10.02.00 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 0078 2031 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 outros services de terceiros - pessoa juridica (ficha 1391)
4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente (ficha 1392)
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 2200004 - Premio Excelencia Educ. - EMEB Vera Sandoval Meirelles
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial, e da
outras providencias”.
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n°5.449, de 02 de dezembro de 2025 fica a
aberto no Orgamento do exercicio financeiro de 2025, Credito Adicional Especial, no valor’ de R$
72.030,00 (setenta e dois mil e trinta reais), observadas as seguintes classificagdes institucional
funcional programatica e economica:
10.00.00 S.M DE EDUCACAO
10.02.00 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 0078 2031 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 outros servicos de terceiros - pessoa juridica (ficha 1389)
4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente (ficha 1390)
FONTE DE RECURSO:_02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 2200004 - Premio Excelencia Educ. - EMEB Prof. Jose Barreto Coelho
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes legais, e as
disposigoes contidas na Lei Municipal n°5.449, de 02 de dezembro
de 2025.
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto com o
recurso financeiro oriundo de credito especial.