norma nº 6803/2025

DECRETO N°6.803, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.
DECRETA:
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 DE DEZEMBRO DE 2025.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamenterias as
alteragoes ora implementadas.
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional
especial, e da outras providencias”.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO F
_Prefei:
BEIRO BARISON
> Municipal
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas
atribuigoes legais, e as disposigoes contidas na Lei
Municipal n°5.450, de 02 de dezembro de 2025.
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n°5.450, de 02 de dezembro de 2025,
fica a aberto no Orgamento do exercicio financeiro de 2025, Credito Adicional Especial, no
valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), observadas as seguintes
classificagoes institucional, funcional programatica e econdmica:
10.00.00 S.M DE EDUCACAO
10.02.00 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL •
12 365 0078 2064 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA
4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente (ficha 1393 ).................. R$
150.000,00
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 2130004 - Emenda Parlamentar 202532176892 - Aquis. ar
condicionado
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera
coberto com o recurso financeiro oriundo de credito especial.