norma nº 6804/2025

DECRETO N°6.804, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.
I
DECRETA:
(ficha 1255) R$
(ficha 779) R$
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 D£ DEZEMBRO DE 2025.
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, ser£ coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial.
“Dispoe sobre a abertura de crddito adicional especial, e
da outras providencias”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes
legais, e as disposigoes contidas na Lei Municipal n°5.451,
de 02 de dezembro de 2025.
09.00.00 S.M DE SAUDE
09.03.00 ATENCAO BASICA
10 301 0079 2016 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA
3.3.90.30.00 material de consume
100.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 3010008 - Estruturagao da rede de serv. de Atengao Basica
Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.
UARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
09.00.00 S.M DE SAUDE
09.03.00 ATENCAO BASICA
10 301 0079 2016 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA
3.3.90.39.00 outros services de terceiros - pessoa juridica
200.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 3010030 -Inc Financ da APS-Equip saude familia/ESF
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n°5.451, de 02 de dezembro de 2025, fica a
aberto no Orgamento do exercicio financeiro de 2025, Credito Adicional Especial, no valor de
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), observadas as seguintes classificagoes institucional,
funcional programStica e economica: