norma nº 6810/2025

DECRETO N°6.810, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
DECRETA:
observadas as seguintes classificagoes
R$ 528.000,00
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 1 E DEZEMBRO 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
RDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Art. 3° • “
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual
ora implementadas.
- Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executive fica
---------- 1 e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
“Dispde sobre a abertura de credito adicional especial, e
da outras providencias”.
Art. 2° - O valor do CrSdito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto com
o recurso fmanceiro oriundo de credito especial.
09.00.00 S.M DE SAUDE
09.04.00 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10 302 0079 2017 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00 outros services de terceiros - pessoa juridica (ficha267)
PONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3020001 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n°5.455, de 16 de dezembro de 2025, fica a
aberto no Orgamento do exerclcio financeiro de 2025, Credito Adicional Especial, no valor de R$
528.000,00 (quinhentos e vinte e oito mil reais),
institucional, funcional programatica e econdmica:
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes legais, e as
disposigoes contidas na Lei Municipal n°5.455, de 16 de
dezembro de 2025.