norma nº 6814/2025

DECRETO N°6.814, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
DECRETA:
R$ 1.427.685,61
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial, e
da outras providencias”.
07.00.00 S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA
07.01.00 MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBAN
15 452 0062 2010 MANUTENCAO DA DIRETORIA DE OBRAS
4.4.90.51.00 obras e instalagoes - (ficha 1104)
FONTE DE RECURSO:_01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 1200000 -Alienagao de Bens
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARlSON
Prefeito Municipal
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n° 5.417 , de 04 de setembro de 2025, fica a
aberto no Orgamento do exercicio financeiro de 2025, Credito Adicional Especial, no valor de R$
1.427.685,61 (um milhao quatrocentos e vinte e sete mil seiscentos e oitenta e cinco reais e
sessenta e um centavos), observadas as seguintes classificagoes institucional, funcional
programatica e econdmica:
Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orpamentarias as altera<?oes
ora implementadas.
EDUARDO RIBEIRO BARlSON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes legais, e as
disposigoes contidas na Lei Municipal n° 5.417 de 04 de
setembro de 2025.