norma nº 6827/2026

DECRETO N°6.827, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
DECRETA:
)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial, e da
outras providencias”.
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes legais, e as
disposigbes contidas na Lei Municipal n05.457, de 05 de
fevereiro de 2026.
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o P°der Executiyo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentanas as altera^oes ora
implementadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
EDUARDO RIBEIRO Awlnado deformadigiulpor
BARISON:! 5864648
-J Dados: 2026.02.05 143222-O3W
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
10.00.00 S.M DE EDUCACAO
10.08.00 MANUTENCAO MERENDA ESCOLA
12 306 0004 2042 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR
4 4 90 52 00 equipamentos e material permanente (ficha ) ............3bu.uuu.uu
MUNHOZ
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n°5.457, de 05 de fevereiro de 2026, fica a
aberto no Orcamento do exercicio financeiro de 2026, Crbdito Adicional Especial,~ no valor de R$
350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), observadas as seguintes classifica^bes mstitucional,
funcional programatica e econdmica: