norma nº 6828/2026

DECRETO N°6.828, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
DECRETA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial, e
dd outras providencias”.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
EDUARDO RIBEIRO Asslnado de forma digital po<
BARISON:! 58646488
Dados 2026.02.05 143308 -03'00'
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n05.458, de 05 de fevereiro de 2026, fica a
Orcamento do exercicio financeiro de 2026, Credito Adicional Especial, no valor de R$
• • i as seguintes classificagoes institutional, funcional
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigdes legais, e as
disposigoes contidas na Lei Municipal n°5.458, de 05 de
fevereiro de 2026.
aberto no < ,
200.000,00 (duzentos mil reais), observadas
programcitica e econdmica:
16 00 00 S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.01.00 ASSISTENCIA AO IDOSO
08 241 0005 2057 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA AO IDOSO
3.3.90.39.00 outros services de terceiros - pessoa jundica (ficha ......zuu.uuu.uu
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais -Vmculados 1K1LJ^V
CdDIGO DE APLICAQAO: 8010004 - EMENDA 202501367686- CUSTEIO - BARROS MUNHOZ
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orpamentanas as alterapoes
ora implementadas.
Art. 4° - Este Decreto entrar£ em vigor na data de sua publicagao.