norma nº 6829/2026

DECRETO N°6.829, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
DECRETA:
R$ 120.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuipdes legais, e as
disposigdes contidas na Lei Municipal n°5.459, de 05 de
fevereiro de 2026.
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial, e da
outras providencias”.
Art 1° - Nos termos da Lei Municipal n05.459, de 05 de fevereiro de 2026, fica a
aberto no Orcamento do exercicio financeiro de 2026, Credito Adicional Especial, no valor de R$
120.000,00 (cento e vinte mil reais), observadas as seguintes classificagdes institucional, funcional
programatica e economica:
09.00.00 S.M DE SAUDE
09.03.00 ATENCAO BASICA
10 301 0003 2016 FUNCIONAMENTO DA ATENCAO BASICA
4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente (ficha
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vmculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 8010005 - EMENDA 202407260837 - AQUIS AR CONDIC - PAULO
FIORILO
Art 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes ora
implementadas.
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
Assinado de forma digital por
EDUARDO RIBEIRO eduardoribeiro
RARI^ON’I 5864648841 BARISONtl5864648841 BAKIbWN. I I Dados. 2026.02.05 14:33:52 -03W
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.