norma nº 6830/2026

DECRETO N°6.830, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
DECRETA:
■03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial, e da
outras providencias”.
- - -> Poder Executivo fica
Lei de Diretrizes OrQamentarias as alteraQoes ora
artigo 1° desta Lei, sera coberto com Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no
o recurso fmanceiro oriundo de credito especial.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o^
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a L_.---------
implementadas.
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal no5.460, de 05 de fevereiro de 2026, ficai a
aberto no Orgamento do exercicio financeiro de 2026, Credito Adicional Especial, no yaior dei $
100 000 00 (cem mil reais), observadas as seguintes classificagdes mstitucional, funcional 100.000,00 (cem mil reais), observadas
program^tica e econbmica:
16.00.00 S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16 06 00 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL nceCM\/m \/imcnto ^nriAi
08 122 0005 2049 WIANUTENCAO DA SECRETARIA DE DESEWQEWENTO SOUAL
4 4.90.52.00 equipamentos e material permanente (ficha )..... $
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vincu ados AMnPFA
C0DIGO DE APL1CAQAO: 8010002 EMENDA 202529277171 AQ PLAYGROUND-ANDREA
WERNER
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de S§o Paulo, no uso de suas atribuigoes legais, e as
disposigoes contidas na Lei Municipal n°5.460, de 05 de
fevereiro de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
Assinado de forma digital por
EDUARDO RIBEIRO eduardoribeiro
BARISON:! 5864648841
EDUARDO RIBElfc© WXR1SOH
Prefeito Municipal