norma nº 6832/2026

DECRETO N°6.832, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
DECRETA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribui^oes legais, e as
disposipdes contidas na Lei Municipal n°5.462, de 05 de
fevereiro de 2026.
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial, e
d£ outras providdncias”.
450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), observadas
institucional, funcional program^tica e econdmica:
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n°5.462, de 05 de fevereiro de 2026, fica a
aberto no Orcamento do exercicio financeiro de 2026, Credito Adicional Especial, no valor de R$
----------->, as seguintes classifica<?oes
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
EDUARDO RIBEIRO SXo.S''*1'”'
BARISON:15864648
841 -03'00'
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica^ao.
17.00.00 S.M DE AGRICULTURA E AGRONEGOCIOS
17.01.00 MANUT. S.M DE AGRIC. E AGRONEGOCIO
20 608 0008 2060 MANUTENCAO DA SECRETARIA AGRICULTURA
4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente (ficha 1808) R$ 450.000,00
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convdnios Estaduais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 1000095 CONVENIO 101731/2022- AQUISICAO CAMINHAO PIPA
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orpamentanas as alterapoes
ora implementadas.