norma nº 4038/2002

PREFEIT URA MUNICIPAL DE MOCOCA
" ESTADO DE E SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
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DECRET O Nº 4.038, de 06 de junho de 2002
. Declara de Ulilidude Pública e amtoriza u
o desapropriação de área de. terreno urbano
o localizado” no “Município de: Mococa,
necessário pura a cúnulização do Córrego
Artesanato. R E NE E
APARECIDO ESPANIIA, Prefeito Mitmicipal de
Mococa, no uso” “de suas “atribuições légais, de
acordo com o disposto na Lei : Orgânica do
Municipio, artigo.63, inciso XIV, combinado com o
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
[941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de
maio de 1956; 4.680, de 21 de junho de 1965 «
6.306, de 15 de dezembro de 1975, :
CONSIDERANDO a necessidade de realizar a
canalização do Córiego Artesanato,
DECRETA:
it do aca declatúua de Utilidade Publica,
para fins de desapropriação. por via amigável ou judicial, uma gleba de
terras, com 670,00| m2 (seiscentos E setenta metros quadrados),
Jocalizada no imóvel tia que consta pertencer ao Sr. Celso de Souza
“Figueiredo, - necessária para a canalização do: Corrego Artesanato,
“ conforme descrição abaixo: E q “ É 4 '
b t “ .. r + ” .
, (“Uma faixa de terras, dé forma irregular, com
“Anígio no ponto 0, situado no encontro do Córrego do Lambari com q
Córrego Artesanato, daí segue em curva irregular numa distância de
150,80 m (cento e cingiienta metros e oitenta centimetros), confrontando
com a gleba de terras iremanescente de Celso de'Souza E igueiredo, até
encontrar o“ponto 01; daí segue pela margem esquerda do Córrego
Artesanato, córrego fabaixo,. uuma distância de 150,80 m (cento e
cinguenta metros .e oitenta centímetros), até no ponto 0, onde teve início
a presente descrição, Iperfazendo unia área de 670.00 m2' (seiscentos e
setenta metros quadrados), tudo de acordo com o Desenho nº 15/2002,
da Municipalidade”. |: o
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