norma nº 4042/2002

“PREFEITURA MUNICIPAL: DE É MOCOCA
;ESTADO. DE SÃO: PAULO,
Gabinete do Prefeito fo
o
vo
i
+
DECRETO Nºd4.042, de LL de junho de. 2002,
“Permite à empresa” concessionária: de. serviço de
“Jisculização e. didministração « doi 'erminal Rodoviário.
Municipal ; mu Joca, e
Fespecifica.” ,
Vo
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APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal
de Mococa, no usoide suas atribuições legais,
!
CONSIDERANDO, a necessidade de melhorar
"os serviços prestados pelo Termiiiiál K Rodgviário,
«de forma a facilitar aos passageiros a aquisição
"de suas passagens sem que venham a se dirigir
q até o prédio da adupinistvação dos serv iços.
i Va
“CONSIDERAN DO, a necessidade de
r «regulamentar os pontos utilizados pata ingresso
“de passageiros, fóra do prédio do' Terminal
“Rodoviário: para melhor administração e
fiscalização: É
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É CONSIDERANDO, os usós e cos stumos, que
: também s são tontos do Direito, .Y
o nho , i p "Y 1
! :
DECRETA:
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» Act 1º — Fica permitido, a tuto. precário, à
empresa concessionária dos serviços de administr ação e fiscalização dos
serviços do Terminal Rodoviário, a extensão de seus serviços na seguinte
localidades:
- Rua Dr. Luiz Capriglione, altura do mimero
“PREREI FEURA MUNICIPAL. DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO.
E Gabinete do Prefeito
”
“Pa à " “ ditos laio Rebeldia ei
proporcionar Os: mesmos serviços colocados à disposição dos usuários O
rminal Rodovi ário noiponto de extensão qencionaço no amigo 1º.
. E “Art. 4º “Este: Decreto. entra. em. vigor E na data de -
revogando-se à as. disposições emcot trário. * '
UNE eottti ei erradas ser vit UNO DE “002.
Chefe da Assessoria Jurídica -