norma nº 4045/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.045, DE 10 DE JULHO DE 2002.
Constitui o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais e nos
termos da Lei Municipal nº 2.044, de 18 de dezembro
de 1990, alterada pela Lei Municipal nº 2.709, de 22 de
novembro de 1996,
DECRETA:
Art. 1º - Fica constituído, pelos membros abaixo, o
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, aos
quais competirão as atribuições fixadas pelo artigo 3º da Lei Municipal nº
2.044, de 18 de dezembro de 1990, considerando-se relevantes os
serviços por eles prestados:
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
Maria Lúcia de Carvalho lório
Luiz César Merli .
Ana Lúcia Scarparo Converso
Marcela Marquesini Monteiro
Rosângela de Assis
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Claudete Magri Bruzolato
Maria Inez Geraldo
Maria Aparecida Milan
Maria Margareth Marcili
José Etelvino de Oliveira
“o...
Art. 2º - Fica nomeada a Senhora Sônia Lima da
Costa Rímoli como Coordenadora do Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente.