norma nº 4047/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA.
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do;Prefeito
DECRETO Nº 4.047, de 10 de julho de 2002
Determina o valor a ser cobrado pelo
fornecimento de dágua “in natura”, pela
Prefeitura Municipal de Mococa.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, os vários pedidos dos
munícipes para o fornecimento de água;
CONSIDERANDO, que a Prefeitura de
Mococa possui junto ao Parque Ecológico “José
André de Lima”. instalações próprias e
adequadas à captação de água in natura;
CONSIDERANDO, que par o atendimento dos
pedidos a Prefeitura de Mococa tem gastos com
administração, transporte e pessoal,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam estabelecidos os seguintes
valores para o fornecimento de água in natura pela Prefeitura Municipal
- de Mococa, de acordo com o disposto no artigo 208 e parágrafos, da Lei
nº 1.567, de 30 de novembro de 1984:
|— R$ 40,00 (quarenta reais), a cada 10 m3 (dez
metros cúbicos), quando o interessado requerer a retirada, por conta
própria, junto ao Pargue Ecológico “José André de Lima”;
IE — R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), a cada
10 m3 (dez metros cúbicos), quando o interessado indicar o local para
entrega, desde que nos limites do perimetro urbano do Município de
Mococa, já incluído o valor do transporte;