norma nº 4050/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.050, de 01 de agosto de 2002
Fixa o valor da Tarifa Federal de Embarque e
demais tarifas no Terminal Rodoviário de
Mococa.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, a necessidade de fixação
do valor de tarifa de embarque federal no
Tenminal Rodoviário de Mococa;
CONSIDERANDO, a necessidade de fixação
dos valores das tarifas de uso do guarda-
volumes, sanitários e banho,
DECRETA:
Art. 1º- O preço da Tarifa de Embarque Federal
do Terminal Rodoviário de Mococa, por passageiro, fica fixado em R$
0,97 (noventa e sete centavos de real), a partir desta data.
Art. 2º - Ficam fixados os seguintes preços
pelas tarifas abaixo descritas:
| — Tarifa pelo uso de guarda-volumes durante
24 H (vinte e quatro horas): R$ 1,15 (um real e quinze centavos);
IK — Tarifa pelo uso do sanitário: R$ 0,80
(oitenta centavos de real);
HI — Tarifa pelo banho: R$ 1,70 (um real e
setenta centavos). :