| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2351 / 1992 |
| Date | 1992-12-29 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 1601 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.351, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1882 declara de Utilidade Pública Entidade que especifica. FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA, Prefeito Munici- pal de Mococa, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão realizada no dia 21 de dezembro de 1992, aprovou Projeto de Lei de autoria do Ve- reador João Batista de Souza e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, no âmbito do Município de Mococa, a Sociedade Cristã Francisco de As sis. , Art. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MO 29 DE DEZEMBRO DE 1992, 0 O onimalol Cal, Van tas PAULO CELSO DE CARVALHO PUCCIARELLI Assessor Jurídico